--- source_url: "https://dynadok.com/ia-setor-publico/como-contratar/" title: "" generated_at: 2026-10-08T01:20:03Z host: dynadok.com type: page schema_types: [WebPage] generator: geostack/1.0.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "WebPage", "@id": "https://dynadok.com/ia-setor-publico/como-contratar/#webpage", "url": "https://dynadok.com/ia-setor-publico/como-contratar/", "headline": "", "datePublished": "2026-10-07T20:12:32+00:00", "dateModified": "2026-10-07T20:13:41+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Dynadok", "url": "https://dynadok.com/" }, "description": "Setor público · Contratação Como contratar IA para análise de documentos no setor público Dispensa por valor, Contrato Público para Solução Inovadora ou pregão eletrônico: o caminho depende do valor, do escopo e da estratégia do órgão. Este guia reúne as modalidades previstas na Lei 14.133/2021 e no Marco Legal das Startups, o passo a […]" } ] } ``` # Setor público · Contratação# Como contratar IA para análise de documentos no setor público Dispensa por valor, Contrato Público para Solução Inovadora ou pregão eletrônico: o caminho depende do valor, do escopo e da estratégia do órgão. Este guia reúne as modalidades previstas na Lei 14.133/2021 e no Marco Legal das Startups, o passo a passo da instrução do processo e o que a Dynadok entrega para apoiar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. [Solicitar uma demonstração](#)Lei 14.133/2021Dispensa por valorCPSI · LC 182/2021Pregão eletrônicoETP e Termo de ReferênciaProjeto-piloto Instrução da contratação ETP 2026/031 Situação Pronto para o jurídico Visão geralDocumentos (6)ValidaçõesHistórico## Checklist de validação Demanda formalizada DFD aprovado pela área requisitante Estudo Técnico Preliminar Necessidade, solução e estimativa Termo de Referência Objeto, requisitos e níveis de serviço Pesquisa de preços Fontes e metodologia registradas Modalidade definida Fundamento legal indicado no processo Resultado Processo instruído Documento de formalizaçãoExtraído DFD 031/2026 Proposta técnicaExtraído Requisitos atendidos Pesquisa de preçosExtraído FonteÓrgãoDataUnidadeValor Termo de ReferênciaExtraído Ordenador de despesa Versão final AIDynadok apoiando a sua contratação Informações técnicas para ETP e TR, referência de preço por página e projeto-piloto com documentos reais. ## A contratação de IA no setor público já tem **base legal clara**. O que costuma faltar é **informação técnica organizada** para instruir o processo, e é isso que a Dynadok entrega. Modalidades## Três caminhos para contratar a Dynadok A escolha depende do valor estimado, do grau de inovação e do volume de documentos do órgão. Os três caminhos abaixo têm previsão expressa em lei. ### Dispensa por valor O art. 75, II, da Lei 14.133/2021 dispensa a licitação para serviços com valor inferior a R$ 65.492,11, limite vigente desde 1º de janeiro de 2026 pelo Decreto 12.807/2025. O cálculo considera o somatório das despesas com o mesmo objeto no exercício (art. 75, § 1º). É o caminho natural para pilotos e para operações de menor volume. Lei 14.133 · art. 75, II ### Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) cria uma licitação especial para testar soluções inovadoras. O CPSI vale por até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, com limite de R$ 1,6 milhão por contrato (art. 14). Concluído o teste com sucesso, o órgão pode firmar o contrato de fornecimento com a mesma empresa sem nova licitação (art. 15). LC 182/2021 · arts. 13 a 15 ### Pregão eletrônico e registro de preços Para operações de maior volume ou contratações compartilhadas entre secretarias, o pregão eletrônico é a via usual para serviços comuns. Como a cobrança da Dynadok é por página processada, a unidade de medida é objetiva e fácil de estimar a partir do histórico de processos do órgão. Lei 14.133 · pregão As informações desta página são gerais e não substituem a análise da assessoria jurídica e da área de contratações de cada órgão. Passo a passo## Da demanda ao contrato em quatro etapas A Lei 14.133/2021 organiza a contratação em uma fase preparatória bem documentada. Em cada etapa, a Dynadok fornece o material técnico que a área demandante precisa. ### Formalização da demanda #### Documentos - Documento de formalização da demanda (DFD) - Volume de processos e páginas por mês - Tempo gasto hoje na conferência #### Frequência - Uma vez, no início do processo **Dynadok:** apoia o levantamento do volume documental e do tempo de análise que justificam a necessidade. ### Estudo Técnico Preliminar #### Documentos - Descrição da necessidade - Levantamento de soluções de mercado - Estimativa de quantidades e valor #### Frequência - Antes do Termo de Referência **Dynadok:** fornece descrição técnica da solução, requisitos de segurança e LGPD e referência de preço por página. ### Termo de Referência #### Documentos - Objeto e requisitos técnicos - Níveis de serviço e suporte - Modelo de execução e de pagamento #### Frequência - Antes da contratação **Dynadok:** detalha integração, prazos de implantação, treinamento e critérios de medição do serviço. ### Contratação e implantação #### Documentos - Contrato ou nota de empenho - Plano de implantação - Relatórios de medição #### Frequência - Contrato padrão de 12 meses **Dynadok:** configura regras e checklists, treina a equipe e acompanha os primeiros processos com o órgão. O que a Dynadok entrega## Material pronto para instruir o processo de contratação ### Informações técnicas para o ETP Descrição da solução, arquitetura, requisitos de segurança da informação, aderência à LGPD e opções de hospedagem na cloud da Dynadok ou na infraestrutura do órgão. ### Especificação para o Termo de Referência Objeto, requisitos funcionais, integrações por API, prazos de implantação, treinamento, suporte e critérios de medição por página processada. ### Referência de preço Proposta com valor por página e estimativa a partir do volume informado pelo órgão, para compor a pesquisa de preços. ### Projeto-piloto com documentos reais Demonstração em um processo de alto volume, com documentos do próprio órgão, para medir resultado antes da contratação em escala. [Solicitar uma demonstração](#) Quem participa## As áreas envolvidas em uma contratação de IA Uma contratação bem instruída envolve mais de uma área. Saber o papel de cada uma encurta o caminho até o contrato. Ponto de partida### Área demandante A secretaria que sofre com a fila de documentos. Formaliza a demanda, informa volumes e define o processo prioritário. Etapa crítica### Compras e contratações Conduz a modalidade escolhida, a pesquisa de preços e a formalização do contrato. Etapa crítica### Assessoria jurídica Analisa a modalidade, o enquadramento legal e as minutas antes da contratação. Integração### Tecnologia da informação Avalia requisitos de segurança, LGPD, hospedagem e integração com os sistemas do órgão. Controle### Controle interno Acompanha a regularidade do processo e, depois, usa a trilha de auditoria da plataforma. Decisão### Ordenador de despesa Autoriza a contratação com base no processo instruído e no resultado esperado. Visão geral## Quer entender primeiro o que a Dynadok faz no setor público? Veja os processos que a IA da Dynadok automatiza em estados, prefeituras e órgãos públicos, as bases oficiais que consulta e como ela trata segurança jurídica e LGPD. [Conhecer a página do setor público](https://dynadok.com/ia-setor-publico/) Contratação## Precisa de material para o *ETP ou o Termo de Referência*? Fale com nosso time. Enviamos as informações técnicas, a referência de preço e propomos um projeto-piloto com documentos reais do seu órgão. [Solicitar material técnico](#) Dúvidas## Perguntas frequentes sobre a contratação de IA no setor público Um órgão público pode contratar IA sem licitação?Sim, em hipóteses previstas em lei. A mais comum é a dispensa por valor do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para serviços abaixo de R$ 65.492,11 em 2026, considerando o somatório das despesas com o mesmo objeto no exercício. Acima desse valor, o caminho usual é a licitação. O que é o CPSI do Marco Legal das Startups?É o Contrato Público para Solução Inovadora, previsto na Lei Complementar 182/2021. Ele permite testar uma solução inovadora selecionada por licitação especial, com vigência de até 12 meses, prorrogável por mais 12, e limite de R$ 1,6 milhão por contrato. Se o teste for bem-sucedido, o órgão pode contratar o fornecimento com a mesma empresa sem nova licitação. Qual o limite da dispensa de licitação em 2026?Para serviços e compras em geral (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), o limite é inferior a R$ 65.492,11. Para obras e serviços de engenharia (art. 75, I), inferior a R$ 130.984,20. Os valores foram atualizados pelo Decreto 12.807/2025 e valem desde 1º de janeiro de 2026. A Dynadok ajuda a montar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência?A Dynadok fornece as informações técnicas que a área demandante precisa: descrição da solução, requisitos de segurança e LGPD, integrações, prazos, critérios de medição e referência de preço por página. A elaboração e a aprovação dos documentos continuam sendo do órgão. Como é medido e cobrado o serviço?A cobrança é feita pela quantidade de páginas processadas pela IA. O contrato padrão é de 12 meses e inclui plataforma, configuração de regras e checklists, implantação, treinamento e suporte. É possível fazer um piloto antes de contratar em escala?Sim. Um projeto-piloto em um processo de alto volume, com documentos reais do órgão, é a forma mais rápida de medir o resultado. Ele pode ser contratado por dispensa por valor ou estruturado como CPSI, conforme a estratégia do órgão. Os dados dos cidadãos ficam protegidos?A plataforma segue princípios da LGPD como minimização de dados, segurança, rastreabilidade e controle de acesso, e os documentos podem ficar na cloud segura da Dynadok ou na infraestrutura do próprio órgão.